AVISO LEGAL
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2. ACESSO E USO.
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Informa-se que qualquer uma das condutas anteriormente indicadas pode implicar a prática de atos ilícitos e sanções no âmbito civil ou penal.
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Informa-se que qualquer uma das condutas indicadas pode implicar a prática de atos ilícitos e sanções no âmbito civil e/ou penal.
4.- PÁGINAS WEB DE TERCEIROS.
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A LOXAM adotou medidas adequadas conforme a tecnologia ao seu alcance para tentar assegurar que a informação contida seja exata e atualizada; no entanto, adverte-se que não pode assegurar que a todo o momento a informação e serviços oferecidos não incluam incorreções, erros ou variações em função do decurso do tempo ou das necessidades ou dos seus legítimos interesses. Por esse motivo, periodicamente são incorporadas alterações à informação contida e, igualmente, poder-se-ão introduzir a qualquer momento melhorias, adaptações ou alterações nos serviços, produtos ou conteúdos.
6.- CONTEÚDO DE TERCEIROS.
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7.- LEGISLAÇÃO.
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Baseado na versão de Novembro de 2023.
