Licenças de construção: Posso construir num terreno rústico?

Existem projetos que requerem uma licença emitida pela câmara municipal competente para autorizar o proprietário a realizar um projeto de construção. Para obter este documento, deve ter em conta o tipo de terreno em que a construção vai ser efetuada. Dependendo do tipo de terreno em que vai construir, terá algumas limitações ou outras. Neste post, explicamos-lhe as exceções à construção em terrenos rurais. 

Existem atualmente três categorias principais de terrenos. O solo urbano é definido como aquele que está incluído nos planos urbanísticos do município e que dispõe de todos os serviços básicos, tais como água, esgotos e eletricidade. O solo urbanizável é aquele que, embora se encontre numa situação rural básica, é suscetível de ser classificado como solo urbano após a realização das ações de transformação correspondentes. Por último, o solo rústico é aquele que não dispõe dos serviços urbanos acima descritos. Em geral, não é permitido construir neste tipo de terreno, mas neste post veremos quais são as exceções para a construção neste tipo de terreno. 

O solo rural é classificado pelo ordenamento do território como não urbanizável, embora existam várias exceções. Para saber se um terreno rural é urbanizável, o primeiro passo é solicitar a cédula urbanística na Câmara Municipal. Este documento especifica o tipo de terreno da propriedade. 

É possível construir num terreno rural? 

Para construir em solo rural, deve ter em conta o Plano Geral de Urbanização e os regulamentos em vigor na zona onde pretende construir. Geralmente, trata-se de um tipo de terreno onde não é possível construir, embora existam exceções em que é possível construir em determinados tipos de propriedades ou terrenos. 

Os dois casos em que uma casa pode ser construída num terreno rural são, por um lado, o de estar ligada a uma atividade económica e, por outro, o de estar abrangida por uma exceção à regulamentação urbanística. 

No caso de habitações ou propriedades situadas em terrenos rurais que tenham sido construídas antes de o desenvolvimento ser proibido no terreno, a reabilitação é permitida desde que a superfície ou a altura não sejam aumentadas ou a estrutura não seja modificada. 

Quais são as exceções? 

Embora dependa geralmente da legislação específica, as exceções mais comuns são as seguintes 

• Habitação com menos de 20 metros quadrados: trata-se de uma das figuras mais comuns na regulamentação espanhola, o abrigo. Estes pequenos edifícios com menos de 20 metros quadrados podem ser construídos em solo rural, uma vez que se justificam pela manutenção de uma atividade económica ligada ao solo rural. 
• Habitação com mais de 100 metros quadrados: várias comunidades autónomas autorizam construções residenciais com mais de 100 metros quadrados, desde que os lotes excedam os 5.000 metros quadrados ou os 10.000 metros quadrados. 
• Casas pré-fabricadas: Como não são consideradas bens imóveis (uma vez que podem ser deslocadas de um local para outro), as casas pré-fabricadas escapam à proibição de terrenos não urbanizados. São uma das opções mais utilizadas para habitação em terrenos não urbanizados. 

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